SÚMULA 011

“TRATANDO-SE DE CONCURSO PÚBLICO, HAVENDO CONVOCAÇÃO PARA FASE SUBSEQUENTE CONFORME PREVISÃO EDITALÍCIA, O NÃO COMPARECIMENTO DO CANDIDATO ENSEJA SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME.”

Natureza do Processo: Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação Cível nº 0030165-91.2008.8.03.0001 – 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá

Registro: 16/06/2011

Edital: nº011/2011

Publicações:

1ª: 17/06/2011 – DJE nº 111/2011, p. 46 e 47

2ª: 27/06/2011 – DJE nº 115/2011, p. 40

3ª: 01/07/2011 – DJE nº 119/2011, p. 63