O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Distribuição de Servidores

Resolução 219/2016 - CNJ

Resolução 1162/2017 - TJAP

TLP - Tabela de Lotação de Pessoal

Publicação 30 SETEMBRO de 2023

Publicação 31 MARÇO de 2023

Publicação 30 SETEMBRO de 2022

Publicação 31 MARÇO de 2022

Publicação 30 SETEMBRO de 2021

Publicação 31 MARÇO de 2021

Publicação 30 SETEMBRO de 2020

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