O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Distribuição de Servidores

Resolução 219/2016 - CNJ

Resolução 1162/2017 - TJAP

TLP - Tabela de Lotação de Pessoal

Publicação 30 SETEMBRO de 2022

Publicação 31 MARÇO de 2022

Publicação 30 SETEMBRO de 2021

Publicação 31 MARÇO de 2021

Publicação 30 SETEMBRO de 2020

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