O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses

A publicação do rol das informações sigilosas que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses no site do Tribunal é regra estabelecida pelo Artigo 41, inc. I, da Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015.
Entretanto, no Tribunal de Justiça do Estado Amapá não há informações sigilosas desclassificadas nos últimos 12 meses, tampouco pedidos em aberto junto a Ouvidoria-Geral que versem do tema. (INFORMAÇÃO ATUALIZADA EM 17/07/2023)
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