Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses
A publicação do rol das informações sigilosas que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses no site do Tribunal é regra estabelecida pelo Artigo 41, inc. I, da Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015.
Entretanto, no Tribunal de Justiça do Estado Amapá não há informações sigilosas desclassificadas nos últimos 12 meses, tampouco pedidos em aberto junto a Ouvidoria-Geral que versem do tema. (INFORMAÇÃO ATUALIZADA EM 17/07/2023)
