O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em atenção ao Ato Conjunto nº 564/2020-GP/CGJ, informa que, a partir do dia 29 de agosto de 2022, as Cartas Precatórias Externas destinadas às Comarcas de Santana e de Entrância Inicial serão processadas exclusivamente no sistema PJe.

Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos 12 Meses

A publicação do rol das informações sigilosas que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses no site do Tribunal é regra estabelecida pelo Artigo 41, inc. I, da Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015.
Entretanto, no Tribunal de Justiça do Estado Amapá não há informações sigilosas desclassificadas nos últimos 12 meses, tampouco pedidos em aberto junto a Ouvidoria-Geral que versem do tema.
Selo Ouro CNJ Selo 28 Anos TJAP Sessões online Parceiros Digitais

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá utiliza cookies em seu portal e Aplicativos para controle de navegação no site e geração de informações estatísticas, os quais são armazenados apenas em caráter temporário para melhorar a experiência do usuário. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento. Conheça nossa Política de Privacidade, Cookies e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD