Comarca de Amapá
Vara Única da Comarca de Amapá - Justiça 100% Digital
Juiz Titular e Diretor: MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
Chefe de Secretaria: Anibal dos Santos Dias
Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro - 68950-000 - Amapá - AP
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Fone: (96) 3241-1286 (Gabinete do Juiz)
Fone/Fax: (96) 3421.1271 (Secretaria do Juízo Comum
Fone: (96) 3421-1592 (Juizado Especial Cível e Criminal)
Celular/Whatsapp: (96) 98413-2518
Horário de atendimento ao público: 07h30 às 14hs30
Assessor Jurídico: Ivo da Silva e Silva
Assessor Jurídico: Michelle Figueiredo Pessoa Facchinetti
Assessor Jurídico: Joaquim De Jesus Picanço Neto
Informações da Comarca de Amapá
O Município de Amapá foi a capital do antigo Território Federal do Amapá, até o ano de 1945, quando passou para Macapá.
As primeiras informações do município são de 1893, quando garimpeiros paraenses, naturais de Curuçá, Germano e Firmino, descobriram ouro em Calçoene (que pertencia ao Município de Amapá). O "rush" dos franceses da Guiana, que queriam o ouro a todo custo, criou vários incidentes, com choques violentos que culminaram com a vitória dos brasileiros sob o comando de Veiga Cabral (Veja detalhes na parte sobre o Contestado Franco-Brasileiro).
Em 21 de janeiro de 1901, as terras do atual Município, antes contestadas pela França, foram anexadas ao Estado do Pará após o ganho de causa do Brasil (veja O Contestado), compreendendo três Municípios (Amapá, Oiapoque e Calçoene), com o nome de Aricari. Em 22 de outubro de 1901, pelo decreto nº 798, surge o Município de Amapá com a denominação de Montenegro, em homenagem ao governador do Pará, Augusto Montenegro.
Em 27 de julho de 1904, é criada a Paróquia do Divino Espírito Santo. Em 1906 a sede municipal contava com 54 casas. Em 1907 é nomeado o primeiro promotor público letrado da vila, Luís Beltrão de Andrade Lima, que passa a assumir a função a partir de 12 de agosto.
Em 1938, em pleno Estado Novo, o nome é mudado para Veiga Cabral, mas no final desse mesmo ano recupera o topônimo antigo de Amapá. A esse tempo a cidade já possuía uma cadeia em alvenaria, um mercado em arquitetura mourisca, um prédio para mesa de rendas, dez casas comerciais e 112 residências.
Em 13 de setembro de 1943, quando foi criado o Território do Amapá, toda a área municipal é anexada integralmente à nova unidade territorial. Em 1945 o município cede terras para a formação de Oiapoque e Calçoene, fixando-se numa área de 23.144 km. Com a criação de novos municípios no decorrer de quase 50 décadas, Amapá teve sua área reduzida para 9.176 km2.
O Município que tem o nome do estado, distante 302 km da capital, Macapá, oferece todas as condições de franco desenvolvimento em todos os setores da economia sendo favorável à agropecuária, com expressiva produção de rebanhos de bovinos, bubalinos, suínos e eqüinos, em relação aos demais municípios e é o maior produtor de leite do Estado. O Amapá tem ainda forte tendência para o setor turístico.
Beleza Natural
A estação ecológica das ilhas de Maracá e Jipioca, os rios Amapá Grande, Flexal, Tartarugal Grande e Tartarugalzinho, Cabo Norte, além dos lagos Duas Bocas, Comprido, Sacaisal, Pracuúba, Bom Nome e Lago Novo são algumas paisagens paradisíacas do Município. Mas não só de beleza natural vive o Amapá.
Recursos Naturais
O Município possui um rico acervo de recursos minerais com destaque para a cassiterita e a tantalita. No reino vegetal é farta a diversidade de florestas de árvores medicinais e para as indústrias de cosméticos e frutos como a andiroba, patuá e ucuúba, entre inúmeras outras de grande cotação no mercado internacional para a industria farmacêutica.A variada piscicultura natural tem atraído muitas indústrias pesqueiras (muitas delas atuando de forma clandestina e predatória) que vão a busca das delícias do tucunaré e do pirarucú. No litoral, banhado pelo Oceano Atlântico, saem na captura da gurijuba, uritinga, pirapema, melro, dourado e uma infinidade de outros pescados.
Infra-Estrutura
O Município de Amapá, distante por via terrestre 302 km da capital, Macapá, é dotado de água potável, energia elétrica 18 horas/dia. No setor de transporte, dispõe de mais de 15 campos de pouso, além de uma histórica base aérea, que serviu de apoio aos americanos, durante a segunda Guerra Mundial e que está em recuperação para atender o setor de turismo. A distância aérea, média entre o município e a capital, é de 226 km. Por via marítima a distância é de 400 km e o tempo médio de viagem fica em torno de 72 horas. Está equipado com hospital público, pronto-socorro e postos de atendimento médico, além de toda a infra-estrutura necessária de uma cidade de médio porte.
Dados do IBGE
Área do Município
9.176 Km2
População Estimada para 2017
8.757 habitantes
Densidade Demográfica
0,95 hab/km2
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal(IDHM)
0,642 em 2010
