Acordo Direto

Estado do Amapá

•   Edital 011/2024 - Lista Preliminar Habilitados  

    Edital 010/2024 - Acordo Direto Estado do Amapá  

•   Requerimento ACORDO DIRETO  

Legislação/Normas

• Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2023-TJAP-PGE-GEA
• Lei n° 2.659/2022 Amapá
• Decreto n° 2.701/2022 - GEA
• Decreto n° 4.466/2024 - Altera Art. 2º nº Dec. 2.701/2022

Editais Encerrados

2024

2ª Edital de Acordo Direto

• Edital 009/2024 - Lista Definitiva Habilitados
• Edital 008/2024 - Lista Preliminar Habilitados
• Edital 007/2024 - Acordo Direto Estado do Amapá

1ª Edital de Acordo Direto

• Publicação Edital 003/2024 - Lista de credores habilitado GEA 
• Publicação Edital 002/2024 - Lista de credores habilitado GEA
• Publicação Edital 001/2023 - Acordo Direto GEA

Município de Macapá: 

• Publicação Edital 006/2024 - Retificação Lista Habilitados
• Publicação Edital 005/2024 - Lista Habilitados
• Publicação Edital 004/2024 - Lista Preliminar
• Publicação Edital 001/2024 - Acordo Direto PMM

• Legislação/Normas

• Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024-TJAP
• Decreto nº 4123/2023 - PMM

Formulários

Município de Macapá 

• Requerimento Credor Advogado
  
• Requerimento Credor