Acordo Direto
Legislação/Normas
Estado do Amapá: Comunicação do período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024 para manifestar interesse em conciliar crédito decorrente de precatório inscrito perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em que consiste como ente devedor o Estado do Amapá.
- Publicação Edital 003/2024 - Lista de credores habilitado GEA
- Publicação Edital 002/2024 - Lista de credores habilitado GEA
- Publicação Edital 001/2023 - Acordo Direto GEA
- Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2023-TJAP-PGE-GEA
- Lei n° 2.659/2022 Amapá
- Decreto n° 2.701/2022 - GEA
Município de Macapá: Comunicação do período de 04 de março a 02 de abril de 2024 para manifestar interesse em conciliar crédito decorrente de precatório inscrito perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em que consiste como ente devedor o município de Macapá
- Publicação Edital 005/2024 - Lista Habilitados
- Publicação Edital 004/2024 - Lista Preliminar
- Publicação Edital 001/2024 - Acordo Direto PMM
- Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024-TJAP
- Decreto nº 4123/2023 - PMM
Formulários
Estado do Amapá
Município de Macapá
