Portarias

• Portaria Nº 69738/2023-GP - DESIGNAR a Juíza de Direito Auxiliar da Presidência, MARINA LORENA NUNES LUSTOSA, para exercer as atribuições de coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 - Gestão de Precatórios, com competência para a área de precatórios na Justiça do Estado do Amapá
• Portaria Nº 003/2023 - SEC.PRECATÓRIO - Determinar à Secretaria de Precatórios que, independentemente de despacho, proceda conforme portaria.
• Portaria Nº 68070/2023 - GP - Art. 1º DESIGNAR a Juíza de Direito de Entrância Final, Titular da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, para, cumulativamente com a função de Juíza Auxiliar da Presidência, auxiliar na condução dos processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Recomendação CNJ
• Portaria Nº 002/2023 - Disciplina a apresentação dos planos de pagamento de precatórios para os entes públicos optantes pelo regime especial disciplinado pelas Emendas Constitucionais nº 94/2016, nº 99/2017, nº 109/2021 e nº 114/2021
• Portaria Nº 001/2023 - Determinar a Secretaria Especial de Precatórios que, independentemente de despacho, proceda conforme portaria revogada
• Portaria Nº 004/2022 - Disciplina e orienta os contadores da Secretaria Especial de Precatórios nos procedimentos a serem utilizados na análise prévia dos cálculos dos Precatórios revogada
• Portaria Nº 003/2022 - Disciplina a apresentação dos planos de pagamento de precatórios para os entes públicos optantes pelo regime especial disciplinado pelas emendas constitucionais nº 94/2016, nº 99/2017, nº 109/2021 e nº 114/2021
• Portaria Nº 002/2021 - Atos Ordinários revaogada
• Portaria Nº 001/2021 - Revoga a portaria nº 001/2016 – SEC. PREC, de 04 de julho de 2016
• Portaria Nº 001/2018 - Disciplina planos de pagamento de precatórios para entes públicos em regime especial
• Portaria Nº 50248/2017 - Disciplina atos decisórios do Juiz coordenador
• Portaria Nº 37664/2013 - Disciplina atos ordinários do Juiz Coordenador