Resoluções CNJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

RESOLUÇOES CNJ - TIC

RESOLUÇÃO_136-2011-CNJ - Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.

RESOLUÇÃO_182-2013-CNJ - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

RESOLUÇÃO_210-2015-CNJ - Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário".

RESOLUÇÃO_211-2015-CNJ - Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

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