Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Amapá
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) fornece às varas e câmaras do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos.
Tais documentos são emitidos pela equipe técnica do NAT-Jus/AP, composta por profissionais de saúde do TJAP. É um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos vinculados aos tribunais. No TJAP, o NAT-Jus foi instalado em novembro de 2016 no Fórum Desembargador Benedito Leal de Mira, na capital.
Nesta página você pode acessar as Notas Técnicas expedidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) para as demandas da saúde. Divulgação obrigatória segundo a Resolução nº 1.111/2016-TJAP, que disciplina a cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Macapá.
Recomendação Nº 31/2010 - CNJ
Recomendação Nº 36/2011 - CNJ
Lei 12.041/2011
Enunciados - I Jornada de Direito da Saúde 2014
Enunciados - II Jornada de Direito da Saúde 2015
Resolução Nº 238/2016 - CNJ
Resolução Nº 1084/2016 - TJAP
Resolução Nº 1111/2016 - TJAP
