O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Apresentação PJe

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações no site do CNJ

UNIDADES

  • Comarca de Macapá (Entrância Final)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

         Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas,
         Justiça Itinerante e Cartas Precatórias

                 - Classe Processual disponível: Procedimento do Juizado Especial Cível

                       1ª Vara do Juizado Especial Cível - Central da Comarca de Macapá
                       2ª Vara do Juizado Especial Cível - Central da Comarca de Macapá
                       3ª Vara do Juizado Especial Cível - Central da Comarca de Macapá
                       4ª Vara do Juizado Especial Cível - Central da Comarca de Macapá
                       5ª Vara do Juizado Especial Cível – Norte
                       6ª Vara do Juizado Especial Cível – SUL
                       7ª Vara do Juizado Especial Cível - UNIFAP

  • Comarca de Santana (Entrância Final)

                 - Classe Processual disponível: Procedimento do Juizado Especial Cível

                           Juizado Especial Cível de Santana

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória

         1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri
         2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri
         1ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         2ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         3ª Vara Cível e de Fazenda Pública
         Vara de Juizados de Especial  Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
         Vara da Infância e da Juventude

  • Comarca de Amapá (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                          Vara única da Comarca de Amapá

  • Comarca de Calçoene (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                          Vara única da Comarca de Calçoene

  • Comarca de Ferreira Gomes (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                          Vara única da Comarca de Ferreira Gomes

  • Comarca de Laranjal do Jari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                         Vara do Juizado especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
                         1ª Vara de Competência Geral
                         2ª Vara de Competência Geral
                         3ª Vara de Competência Geral

  • Comarca de Mazagão (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                         Vara única da Comarca de Mazagão

  • Comarca de Oiapoque (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                         1ª Vara de Competência Geral
                         2ª Vara de Competência Geral

  • Comarca de Pedra Branca do Amapari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                         Vara única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

  • Comarca de Porto Grande (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                         Vara única da Comarca de Porto Grande

  • Comarca de Tartarugalzinho (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                          Vara única da Comarca de Tartarugalzinho

  • Comarca de Vitória do Jari (Entrância Inicial)

                 - Classe Processual disponível: Carta precatória e Juizado Especial Cível

                          Vara única da Comarca de Vitória do Jari

 

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