O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Outros Tribunais

Os Tribunais deverão solicitar o credenciamento no sistema PJe, através de ofício para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com os seguintes dados:

  • Matrícula
  • Nome completo
  • CPF
  • Tribunal de Justiça
  • Comarca
  • Email institucional
  • Telefone para contato

Obs: As solicitações deverão ser realizadas obrigatoriamente através de email institucional.

Obs 2: Distribuída a Carta Precatória, caberá a Unidade Judiciária Deprecante e Advogados acompanharem a tramitação, sem necessidade de devolução dos autos ou intervenção das unidades judiciárias, conforme disposto no art. 10, do Ato Conjunto Nº 564/2020-GP-CGJ.

Para dúvidas entrar em contato:

Secretaria de Gestão Processual Eletrônica – SGPE
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (96) 3312-3300 Ramal 3737 (no horário de 7h30min as 14h30min)
WhatsApp celular: (96) 99131-2120 (exclusivamente para mensagens via WhatsApp), no horário de 08h as 13h.

 

 

 

Seu cadastramento será confirmado por email em até 72h úteis.

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