O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Encarregado

Luiz Carlos Kopes Brandão, Juiz de direito titular da Vara Única da Comarca de Mazagão

Contato:

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Portaria 65032/2022-GP - Designa Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça do Amapá

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