Normativos CNJ
- Resolução CNJ No. 183/2013 - Projetos Básicos de TI
- Resolução CNJ No. 182/2013 - Contratação de soluções de TI
- Resolução CNJ No. 169/2013 - Provisões de encargos trabalhistas
- Resolução CNJ No. 171/2013 - Normas técnicas de auditoria
- Resolução CNJ No. 102/2009 - Regulamentação da publicação de informações
- Resolução CNJ No. 098/2009 - Provisões de encargos trabalhistas
- Resolução CNJ No. 086/2009 - Organização e funcionamento do Controle Interno
- Instrução Normativa CNJ No. 44/2012 - Regras e diretrizes para contratação
- Instrução Normativa CNJ No. 41/2011 - Análise de procedimentos administrativos
- Instrução Normativa CNJ No. 04/2010 SLTI/MP - Contratação de soluções de TI
- Instrução Normativa CNJ No. 04/2008 MPGO - Contratação de soluções de TI
- Instrução Normativa CNJ No. 02/2008 MP - Regras e diretrizes para contratação
- Recomendação CNJ No.10/2013 - Entrega de declaração de bens e rendas
- Portaria CNJ No. 61/2011 - Ratificação sobre dispensas de licitação
