O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
Esta seção destina-se a divulgação de eventos da área de Controle Interno, voltados à capacitação das Unidades de Controle do Poder Judiciário.
Os interessados podem contribuir enviando material de cursos, palestras, encontros, fóruns, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
VEJA AQUI o projeto básico sobre o curso de Desoneração de Contratos - Lei n. 12.546/2011.
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