Portarias

Portaria nº 71270/2024-GP: Altera a composição do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e dos Centros de Justiça Restaurativa das Comarcas de Macapá e Santana, órgão criado por intermédio da Resolução nº 1593/2023 TJAP, de 08/03/2023, alterando as portarias anteriores.

Portaria nº 69775/2023-GP: DESIGNAR as Juízas de Direito para comporem o “Núcleo de Justiça 4.0 – Justiça Restaurativa” da Justiça do Estado do Amapá

Portaria nº 69236/2023-GP: Altera a composição do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa e dos Centros de Justiça Restaurativa das Comarcas de Macapá e Santana, órgão criado por intermédio da Resolução nº 1593/2023 TJAP, de 08/03/2023, alterando as portarias anteriores.