Atos Normativos
Resolução Nº 280/2019-CNJ (Alterada pela Resolução CNJ nº 304/2019) – SEEU
Resolução Nº 287/2019-CNJ – Pessoas Indígenas
Resolução Nº 288/2019-CNJ – Alternativas Penais
Resolução Nº 306/2019-CNJ (Alterada pela Resolução CNJ nº 319/2020) - Identificação e Biometria
Resolução Nº 307/2019-CNJ – Pessoas egressas
Resolução Nº 326/2020-CNJ (Atualização da Resolução CNJ nº 77/2009) - Socioeducativo
Resolução Nº 329/2020-CNJ – Videoconferência, com exceção em audiência de custódia
Resolução Nº 348/2020-CNJ – LGBTI
Resolução Nº 367/2021-CNJ – Socioeducativo – Central de Vagas
Resolução Nº 368/2021-CNJ – GMFs
Resolução Nº 369/2021-CNJ – Gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência
Resolução Nº 391/2021-CNJ – Remição de pena por meio de práticas sociais educativas
Resolução Nº 404/2021-CNJ (alterada pela Resolução CNJ 434/2021) - Transferências e recambiamento
Resolução Nº 405/2021-CNJ – Migrantes
Resolução Nº 412/2021-CNJ – Monitoramento eletrônico de pessoas
Resolução Nº 414/2021-CNJ – Exames periciais em casos de tortura
Resolução Nº 369/2021-CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs no 143.641/SP e no 165.704/DF.
Resolução Nº 404/2021-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
Resolução Nº 96-CNJ - Dispõe sobre o Projeto Começa de Novo
Resolução Nº 154-CNJ - Define a Política Institucional na utilização dos Recursos Oriundos da Aplicação da Pena de Prestação Pecuniária
Resolução Nº 214-CNJ - Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados
Resolução Nº 225-CNJ - Justiça Restaurativa
Resolução Nº 251-CNJ - Institui e Regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0
Resolução Nº 288-2019-CNJ - Define a Política Institucional do Poder Judiciário para a Promoção da Aplicação de Alternativas Penais
Resolução Nº 307-CNJ - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional
Resolução Nº 368-CNJ - Altera a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.
Resolução Nº 417-CNJ - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) e dá outras providências.
Resolução Nº 414-CNJ - Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Resolução Nº 412-CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
Resolução Nº 405-CNJ - Estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, inclusive em prisão domiciliar e em outras formas de cumprimento de pena em meio aberto, em cumprimento de alternativas penais ou monitoração eletrônica e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução Nº 404-CNJ- Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
Resolução Nº 391-CNJ - Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade
Portaria Nº 73129/2024-GP - Alteração da Composição do GMF
Portaria Nº 72867/2024-GP - Altera o art. 2º da Portaria nº 30329/2011-GP, de 11/07/2011, que instituiu o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e definiu sua composição e suas atribuições
