Atribuições

• Superintender, organizar e administrar os serviços afetos à Secretaria de Gestão Processual Eletrônica;
• Estabelecer diretrizes para o planejamento, coordenação e supervisão das atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria;
• Transmitir, cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente afetas à gestão processual eletrônica do TJAP;
• Participar de estudos que visem à uniformização de procedimentos e desenvolvimento de sistema de gestão processual eletrônica;
• Encaminhar ao Presidente do TJAP Plano de Ação e Programa de Trabalho elaborados na Secretaria;
• Comunicar-se, por correspondências oficiais e eletrônicas, com autoridades, servidores e outros órgãos;
• Redigir e assinar correspondências afetas à Secretaria, observando o limite de sua competência;
• Gerir o patrimônio que guarnece a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, procedendo às solicitações de reparo e manutenção e registro de movimentação, assim como requerer e controlar o material de consumo, observadas as normas pertinentes;
• Adotar os meios de controle necessários aos serviços da Secretaria;
• Fiscalizar e controlar a freqüência mensal dos servidores lotados na Secretaria, comunicando as faltas não justificadas, na forma da lei, ao Departamento de Gestão de Pessoas do Tribunal;
• Abonar as faltas dos servidores lotados na Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, observadas as normas pertinentes;
• Propor ao Presidente providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços da Secretaria;
• Organizar e submeter à aprovação do Presidente a escala anual de férias dos servidores da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica;
• Emitir e autenticar certidões, declarações e atestados, relacionados às matérias de competência da Secretaria;
• Promover diligências e requisitar informações pertinentes aos assuntos de competência da Secretaria;
• Propor, fundamentadamente, elogio aos servidores da Secretaria;
• Propor, fundamentadamente, a instauração de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar para aplicação de penalidades a servidores da Secretaria;
• Obter, junto aos demais órgãos do Tribunal, as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades da Secretaria;
• Responder a consultas formuladas pelos magistrados e servidores sobre os sistemas de gestão processual eletrônica do TJAP;
• Sugerir cursos de aperfeiçoamento e participar de treinamentos relacionados à sua área de competência;
• Propor a padronização e aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais na utilização de sistema de processo judicial eletrônico ou digital, assim como providenciar a inclusão de modelos de expedientes e documentos;
• Propor estudos e medidas que conduzam a constantes melhorias das técnicas e métodos de execução dos trabalhos; Executar outras atividades atribuídas pelo Presidente do TJAP.