Resoluções

• Resolução nº 1629/2023 - TJAP - Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado ao Amapá
• 249/2018 - CNJ - Altera Anexo I da Resolução 201/2015
• 1224/2018 - TJAP- Criação do Núcleo Socioambiental
• 1018/2015 - TJAP - Instituição do Plano Logístico Sustentável(PLS)
•  201/2015 - CNJ - Criação das Unidades Socioambientais