Custas e Emolumentos dos Cartórios
Lei nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2023 NOVO
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2022
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2021
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2020
- 01 - DOS IMÓVEIS
- 02 - DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
- 03 - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTO
- 04 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
- 05 - DO TABELIONATO
- 06 - DOS OFICIAIS DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS
