Custas e Emolumentos dos Cartórios
Lei nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2024 NOVO
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2023
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2022
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2021
Tabela dos Atos Extrajudiciais de 2020
- 01 - DOS IMÓVEIS
- 02 - DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
- 03 - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTO
- 04 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
- 05 - DO TABELIONATO
- 06 - DOS OFICIAIS DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS
