Voluntariado do TJAP

Normativas Internas

Vigentes

• Resolução nº 1068/2016-TJAP - Regulamenta o serviço voluntário no âmbito do  Poder Judiciário (Documentos obrigatórios: Anexo I, Anexo II e Ficha de Cadastro).
  
  

Anteriores

• Resolução nº 0793/2013-TJAP - Altera a Resolução nº 0680/2012-TJAP.
  
  
• Resolução nº 0680/2012-TJAP  - Proíbe a prestação de serviço voluntário estabelestabelecido pela Lei nº 9.608/1998.                     

Normativas Externas

• Resolução nº 292/2019-CNJ -  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
  
  
• Resolução nº 125/2010-CNJ (Compilado até Resolução nº 390/2021-CNJ) -  Dispõe sobre a Política Judiciária de tratamento  adequado dos conflitos.
  
  
• Lei nº 9608/1998 (Compilado Lei nº 13297/2016) -  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntários e dá outras providências.
  
  
• Resolução nº 062/2009-CNJ - Procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária. (Texto compilado a partir da Resolução nº 326/2020-CNJ)
  
  
• Lei nº9608/1998-  Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.