O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) tem como objetivo atender as solicitações de dados constantes no Cadastro Eleitoral, conforme estabelecido pelo Provimento nº 02/2010 - CRE/AP, alterado pelo Provimento 04/2017-CRE/AP.

O serviço está disponível exclusivamente às Autoridades Judiciais e ao Ministério Público, bem como aos servidores por eles autorizados (art. 3º, parágrafo único, do referido Provimento).

O acesso ao Sistema pressupõe o prévio cadastramento. Para se cadastrar é necessário preencher o Formulário SIEL, o qual deverá ser impresso e encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral por correios ou meio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

O acesso somente será liberado, após recebimento e validação pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Acesso SIEL: https://apps.tre-ap.jus.br/siel

Acesso: Formulário SIEL

Manual: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ap-manual-siel



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