Residência Jurídica

 

 ÚLTIMAS CHAMADAS

  • 1º PSRJ - 8/1/2024 - Portaria nº  70766/2024-GP - DJE nº 03/2024
  • 1º PSRJ - 13/10/2023 - Portaria nº  70360/2023-GP - DJE nº 204/2023
  • 1º PSRJ - 26/092023 - Portaria nº 69698/2023-GP - DJE nº 164/2023

 

Ativos - Acompanhamento de Convocações

 

 

Documentos Admissionais

 

 

Legislação

 

INTERNA

 

EXTERNA

  • Cumprdec 0000696-94.2022.2.00.0000 -  QUESTÃO DE ORDEM. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÃO. PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. ATO NORMATIVO Nº 4888-17. ACÓRDÃO. MINUTA ANEXA. ERRO MATERIAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 439/2022. REPUBLICAÇÃO. APROVAÇÃO DA PROPOSTA. 

  • CONSULTA 0004204-48.2022.2.00.0000 -  CONSULTA. RESOLUÇÃO CNJ N. 439/2022. RESIDÊNCIA JURÍDICA. CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO. MÁXIMO CINCO ANOS. ADI 5.752, ADI 5.803, ADI 6520, ADI 5387 e ADI 6.693. CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONSULTA ADMITIDA E RESPONDIDA. (lLink Externo)

  • Resolução nº 439/2022-CNJ - Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica. (Link Externo)

 

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