O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Residência Jurídica

 

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  • 1º PSRJ - 8/1/2024 - Portaria nº  70766/2024-GP - DJE nº 03/2024
  • 1º PSRJ - 13/10/2023 - Portaria nº  70360/2023-GP - DJE nº 204/2023
  • 1º PSRJ - 26/092023 - Portaria nº 69698/2023-GP - DJE nº 164/2023

 

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