Comissão de Heteroidentificação

Portaria nº 66293/2022-GP - Constitui a Comissão de  Heteroidentificação no âmbito do TJAP. ( Publicação DJE nº 138/2022 )

Resolução nº 457/2022-CNJ - Altera as Resoluções CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura e Resolução nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, respectivamente.

Atas da Comissão do Tibunal: