O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
Portaria nº 59100/2019-GP - Institui o Comitê Gestor Local de Aplicação da Res. 219-CNJ no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá
Resolução nº 219-CNJ (Compilado) - Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções deconfiança nos órgãos do poder judiciário e dá outras providências.
Atas
| Ata 01 | |
| Ata 02 | |
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