O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Estágio Probatório

 

Resoluções

  • Resolução nº 1622/2023 - Dispões sobre a regulamentação do período de Estágio Probatório e do respectivo procedimento de avaliação de desempenho dos servidores do quadro de pessoal do TJAP.

  • Resolução nº 998/2015 - Altera a Resolução nº 629/2012-TJAP, que disciplina o procedimento de avaliação acerca do Estágio Probatório (Revogada pela Resolução nº 1622/2023-TJAP).

  • Resolução nº 629/2012 - Discliplina o procedimento de avaliação acerca do Estágio Probatório (Revogada pela Resolução nº 1622/2023-TJAP).

 

Tutoriais

 

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