Publicações CNJ

INTERESSE DA GESTÃO DE PESSOAS

Consultas CNJ

• CONSULTA -  0002941-44.2023.2.00.0000 - CNJ - QUESTIONAMENTO DO TJSP ACERCA DA EXPRESSÃO "CONDIÇÃO FÁTICA" CONTIDA NO ART.5º DA RESOLUÇÃO CNJ 343/2020, PARA FIM DE CONCESSÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHHO 
  
  
• CONSULTA -  0007632-38.2022.2.00.0000 - CNJ  - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM EXPEDIENTES DA COMISSÃO LOCAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO.
  
  
• CONSULTA - 0007756-21.2022.2.00.0000 CNJ  - TELETRABALHO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO CNJ N. 481/2022. PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 5º, III, DA RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. RECOMENDAÇÃO.NÃO APLICAÇAO AOS SERVIDORES PERMANENTES DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

Ofícios CNJ

• Ofício-Circular nº 43 -SG (0999722)  Implantação do protocolo eletrônico do CNJ.

Portarias CNJ

• Portaria nº 258/2020-CNJ Institui o protocolo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

Recomendações CNJ

• Recomendação nº 86/2021-CNJ Altera a Recomendação nº 61/2020-CNJ
  
  
• Recomendação nº 61/2020-CNJ Recomenda implantação de programa de aprendizagem

Resoluções CNJ

• Resolução nº 561/2024-CNJ -  Altera as Resoluções CNJ nº 106/2010 e 401/2021, conferindo maior efetividade à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e às diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares.(Link externo)
  
  
• Resolução nº 556/2024-CNJ - Altera a Resolução CNJ nº 321/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças maternidade e paternidade; e a Resolução CNJ nº 343/2020, para ampliar as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho.
  
  
• Resolução nº 551/2024-CNJ (Link externo) - Altera a Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
  
  
• Resolução nº 516/2023-CNJ - Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015 ( vedação de clássula de barreira para candidatos negros).
  
  
• Resolução nº 512/2023-CNJ - Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura.
  
  
• Resolução nº 511/2023-CNJ - Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12.
  
  
• Resolução nº 497/2023-CNJ - Institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação”, estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade.
  
  
• Resolução nº 481/2022-CNJ - Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020,
  345/2020, 354/2020 e 465/2022.
  
  
• Resolução nº 481/2022-CNJ - Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020,
  345/2020, 354/2020 e 465/2022.
  
  
• Resolução nº 401/2021-CNJ (Compilado Res. nº 561/2024-CNJ)  Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.(Link externo)
  
  
• Resolução Nº 371/2021-CNJ - Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (Altera a Resolução nº 227/2016-CNJ).
  
  
• Resolução nº 370/2021-CNJ - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
  
  
• Resolução nº 351/2020-CNJ (Compilado Res. nº 518/2023-CNJ) Institui, no âmbito doPoder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e Discriminação.
  
  
• Resolução nº 343/2020-CNJ (Compilado Res. nº 560/2024-CNJ) - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências. (Link Externo)
  
  
• Resolução nº 336/2020-CNJ Dispõe sobre cotas racias nos Programas de Estágio
  
  
• Resolução nº 321/2020-CNJ (Consolidado Res. nº 556/2024-CNJ) - Dispõe sobre a concessão de licençapaternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro (LINK EXTERNO).
  
  
• Resolução nº 255/2018-CNJ (Compilado  Res. nº 540/2023-CNJ) -   Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Link Externo).
  
  
• Resolução nº 292/2019-CNJ -  Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário.
  
  
• Resolução nº 240/2016-CNJ (Compilado Res. 403/2021-CNJ) Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Âmbito do Poder Judiciário.
  
  
• Resolução nº 227/2016-CNJ (Compilado Res. 511/2023 -CNJ)  Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
  
  
• Resolução nº 219/2016-CNJ (Compilado Res. 243/2016 e 282/2019 -CNJ) Dispõe sobre a Distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus e dá outras providências.
   
• Resolução nº 207/2015-CNJ (Compilado Res. 338/2020-CNJ) Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
  
  
• Resolução nº 194/2014-CNJ (Link externo) -  Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
  
  
• Resolução nº 125/2010-CNJ (Compilado até Resolução nº 390/2021-CNJ) -  Dispõe sobre a Política Judiciária de tratamento  adequado dos conflitos.
  
  
• Resolução nº 106/2010-CNJ (Compilado Res. nº 561/2024-CNJ) - Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. (Link externo)
  
  
• Resolução nº 069/2009-CNJ Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, os procedimentos relativos ao cadastramento e à estruturação de serviços de assistência jurídica voluntária