O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
LegislaçãoLei Estadual nº 2.900/2023 - AP - Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Documentos
Orientação aos interessados em aderir ao PAI
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