Juiz João Guilherme Lages ministra curso sobre Prisão Processual, Medidas Cautelares Alternativas e Liberdade Provisória

Até sexta-feira a Escola Judicial do Amapá (EJAP), promove para magistrados, servidores da Justiça, policiais civis e estudantes de Direito o Curso de Atualização em Processo Penal, que aborda a Lei nº 12.043/2011, que trata da Prisão Processual, Medidas Cautelares Alternativas e Liberdade Provisória.

O objetivo do curso, de acordo com o Juiz de Direito e professor, João Guilherme Lages, é fornecer aos participantes, uma ampla discussão e atualização em torno dessas regras que foram inseridas no Código de Processo Penal em 2008.

“Fizemos primeiro uma abordagem das Medidas Cautelares pessoais, que envolve a parte da prisão, para uma clara compreensão do tema, para só então, entrarmos nas Prisões em Flagrante, Preventiva, Domiciliar, Temporária, as Medidas Cautelares Alternativas e a Liberdade Provisória com e sem fiança”, explicou o magistrado.

A EJAP espera com essa atividade, trazer para discussão, casos concretos verificados no dia a dia da Justiça estadual, à luz da melhor jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-STF, e que todos possam ter uma visão mais ampla sobre essas medidas excepcionais esplanadas durante o curso.

“Essa é a minha missão como professor. Não deixar que as dúvidas atrapalhem o desempenho das atividades profissionais dos participantes. E o mais importante. Se a nossa prestação jurisdicional no campo da liberdade individual for melhor compreendida, será bem aplicada no Tribunal de Justiça do Amapá em benefício de todos”, finalizou João Guilherme Lages.

-Macapá, 21 de agosto de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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