EJAP realiza curso de atualização em Direito da Criança e do Adolescente

Violações de preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, adoção, tutela, guarda, perda e suspensão do poder familiar. Esse é o tema do curso realizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), para magistrados de primeiro e segundo graus e servidores da Justiça Estadual. (VISUALIZAR FOTOS)

O objetivo do curso, que teve a duração de três dias, foi capacitar os participantes com uma sólida base para contribuir na área da infância e juventude, além de despertar o senso crítico quanto ao cumprimento dos direitos da criança.

Para o professor Paulo Eduardo Lépore, advogado e coordenador da Comissão de Direito Infanto-Juvenil da 12ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, o curso é de fundamental importância, principalmente para os magistrados das Varas e Juizados da Infância e Juventude.

“O Sistema antigo de adoção, por exemplo, aonde as pessoas iam diretamente aos abrigos, se identificavam com as crianças e levavam para adotar, não existe mais. Hoje o sistema está totalmente judicializado feito exclusivamente por magistrados. Além disso, é preciso que o candidato à adoção faça um cadastro, que será analisado criteriosamente pelo juiz envolvido no processo”, explicou o professor.

O professor destacou ainda que nos últimos anos, os direitos das crianças e dos adolescentes têm sofrido muitas alterações, e essa atualização de magistrados e servidores, se faz necessário no momento.

“É impossível se pensar numa boa prestação jurisdicional, se não houver um entendimento jurídico adequado e afinado com o Estatuto da Juventude. Esse curso, sem dúvida, vai trazer um incremento para o sistema de Justiça da infância no Amapá”, concluiu.

-Macapá, 14 de Maio de 2014-

Texto: Sérgio Bringel

Fotos: Adson Rodrigues

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Fonte: Agência CNJ de Notícias