Dosimetria da Pena é tema de Curso na EJAP
Teve início nesta quinta-feira (08) e se encerra hoje (09), o Curso de Dosimetria da Pena e Fixação do Regime Prisional, promovido pela Escola Judicial do Amapá (EJAP). Voltado para desembargadores, juízes e assessores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o curso conta com carga de 20 horas/aula e tem como objetivo propiciar a abertura de um espaço reservado à reflexão sobre todas as questões relevantes que norteiam a elaboração de uma sentença penal de natureza condenatória.
No conteúdo programático do curso constam assuntos como: a Dosimetria da pena e necessidade de fundamentação; Pilares do sistema trifásico de dosimetria da pena; Análise individualizada das circunstâncias judiciais; Critérios para a fixação da pena-base; Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes; Critérios para a fixação da pena intermediária ou provisória; Causas de diminuição e de aumento de pena; Critérios para a fixação da pena definitiva; Análise das majorantes sobejantes e qualificadoras remanescentes; Concurso de crimes – espécies e critérios para a fixação da pena e Fixação do regime prisional e detração.
O curso pretende ainda, analisar os aspectos controvertidos do sistema trifásico de dosimetria da pena; - Aprofundar o estudo a respeito das questões relevantes que dizem respeito à sentença penal condenatória; - Analisar os critérios aplicáveis à dosimetria da pena justa e do regime prisional ideal. Torna-se cada vez mais frequente o redimensionamento pelos tribunais superiores das penas aplicadas ou a própria nulidade dos julgados de primeiro grau, em virtude da inexistência de fundamentação baseada em fatos concretos e justificáveis à exasperação da sanção penal, quando o caso reclamar a sua incidência. A análise dos aspectos e princípios que norteiam a aplicabilidade do sistema trifásico promove uma maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, é um curso muito importante. “Quando o juiz sente o caso e sabe dosar bem a pena, certamente ele vai dar uma certeza não só para o réu, mas para a sociedade, de que aquela conduta foi punida e a pena foi adequada dentro de todo o aspecto do sistema trifásico do Direito Penal”, defendeu.
Para a servidora Rúbia Marques Calvacante Lopes, por ser ministrado por um professor renomado, agrega ainda mais valor para os participantes. “O juiz Ricardo Augusto Schmitt tem livros lançados sobre a Dosimetria da Pena, que eu estudo desde a graduação. É um aprendizado excelente e com enfoque aprofundado no tema do curso”, complementou a servidora.
O palestrante, Ricardo Augusto Schmitt que é juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal de Salvador, ressalta que o curso é um recorte numa sentença condenatória em um ponto muito sensível da sentença, que é o momento de aplicação penal.
“O que nós visamos com esse curso é passar por todo sistema consagrado pelo legislador para aplicação dessa pena, que é o sistema chamado de trifásico, permitindo a todos do curso uma análise individualizada de cada uma das fases e sair daqui com um ambiente reflexivo olhando para a posição dos tribunais superiores, mas não deixando de exercitar aquele raciocínio crítico”, declarou o magistrado.
- Macapá, 09 de Setembro de 2022 -
Assessoria de Comunicação Social
Texto: Ivaldo Sousa
Fotos: João Magnus
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