Escola Judicial do Amapá capacita magistrados, serventuários e colaboradores sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ

Magistrados, serventuários e colaboradores que atuam em unidades judiciais da Justiça do Estado do Amapá participaram do treinamento sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), realizado nesta sexta-feira (29), por meio da plataforma virtual Zoom. Com carga de 8 horas/aula, o curso é promovido pela Escola Judicial do Amapá e tem como objetivo dar mais eficiência na aplicação de ferramentas e eficácia no cadastramento das crianças e adolescentes e pretendentes a adoção.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema visa aperfeiçoar e melhorar a estruturação das informações sobre as demandas relativas aos Juizados da Infância e Juventude e Gestão de casos de acolhimento e adoção. O treinamento foi apresentado de forma prática pela assistente social e servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Graziela Milani Leal. “O SNA oferece uma visão integral da criança e do adolescente e faz a integração dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA)”, explicou a palestrante do curso.

Ainda de acordo com a ministrante, a ferramenta é muita positiva para a efetividade da justiça e faz o acompanhamento do início ao fim durante o tempo que a criança estiver no sistema de proteção. “Com isso monitoramos todos os prazos e situações para que essa criança fique acolhida o mínimo de tempo possível e para que possa, então, ser reintegrada à família ou colocada em família substituta através da adoção”, acrescentou.

A ferramenta traz a emissão de alertas nos casos de morosidade e não cumprimento de prazos processuais, com informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, integrando dados de todos os órgãos e entidades de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados no Brasil.

A titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Noronha participou da capacitação e disse que o SNA é fundamental para esclarecer sobre o preenchimento da forma correta do cadastro. “Essa capacitação é essencial para explicar as funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção, instituído pelo CNJ como ferramenta para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes disponíveis a adoção que estejam em acolhimento familiar ou institucional e destituídos do poder familiar”, enfatizou a magistrada.

A juíza também frisou que o sistema será melhor quanto mais eficiente for a alimentação dos dados necessários pelos juízes e servidores, “o que os qualificará da melhor forma para usar o sistema no Amapá”.

O CNJ fará uma inspeção virtual no mês de maio, referente à execução do SNA nos 27 estados brasileiros, ela será de cunho pedagógico e educativo para verificar se os magistrados e servidores do judiciário amapaense estão alimentando os dados de forma correta no sistema.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Com o sistema, os pretendentes à adoção tem autonomia para manuseá-lo. Eles têm área de acesso exclusiva onde vão poder acessar seus dados, a posição na fila, podendo fazer alterações nos dados, telefone, endereço, e-mail, que é a ferramenta utilizada para repassar todas as informações sobre o processo de adoção, entre outros dados.

- Macapá, 02 de maio de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Lilian Monteiro
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