O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP inicia inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade

inscricoes3casamentohomoafetivo.jpgO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá (CELGBT), iniciou, na sexta-feira (1º de julho), as inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. Com inscrições abertas até o dia 20 de julho, a expectativa é que 35 casais realizem a união civil no evento, agendado para 27 de agosto, no prédio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para a Mulher.

As inscrições para o Casamento Homoafetivo na Comunidade são realizadas presencialmente, das 8h às 12h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, 1079 A - Novo Buritizal, em frente ao Superfácil. Os casais interessados em oficializar a união devem portar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.

Para Simone de Jesus, integrante do CELGBT, o programa cumpre um importante papel na luta pela igualdade de direitos para pessoas LGBTQIA+. “Esta ação é um marco histórico para o movimento LGBTQIA+. Um Casamento Homoafetivo na Comunidade com parcerias como o Tribunal de Justiça representa os avanços que a comunidade conseguiu alcançar”, destaca Simone.

A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.

 

- Macapá, 04 de julho de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: João Paulo Gonçalves

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