Provimentos CGJ/TJAP
PROVIMENTO Nº 0451/2024-CGJ vigente a partir de 11/01/2024 - DJE 01/2024
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual n° 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0450/2024-CGJ vigente a partir de 11/01/2024 - DJE 01/2024
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e Iimites da Taxa Judicidria de que tratam os §§ 1° e 2° do artigo 5°, e o § 1° do artigo 6°, da Lei Estadual n° 2.386, de 21 de novembro de 2018.
PROVIMENTO Nº 0436/2023-CGJ vigente a partir de 17/01/2023 - DJE 12/2023
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0435/2023-CGJ vigente a partir de 17/01/2023 - DJE 12/2023
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 1º e 2º do artigo 5° e o § 1º do artigo 6º, da Lei Estadua! nº 2.386, de 21 de novembro de 2018.
PROVIMENTO Nº 0434/2023-CGJ vigente a partir de 13/01/2023 - DJE 12/2023
Dispoe sobre a atualização monetária dos valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapa, nos termos da Lei Estadual n° E436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0423/2022-CGJ vigente a partir de 13/01/2022 - DJE 13/2022
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0422/2022-CGJ vigente a partir de 13/01/2022 - DJE 13/2022
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 1º e 2º do artigo 5º, e o § 1º do artigo 6º, da Lei Estadual nº 2.386, de 21 de novembro de 2018.
PROVIMENTO Nº 0407/2021-CGJ vigente a partir de 12/02/2021 - DJE 29/2021
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0406/2021-CGJ vigente a partir de 20/01/2021 - DJE 12/2021
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 1º e 2º do artigo 5º, e o § 1º do artigo 6º, da Lei Estadual nº 2.386, de 21 de novembro de 2018.
PROVIMENTO Nº 356/2019-CGJ vigente a partir de 28/01/2019 - DJE 12/2019
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 355/2019-CGJ vigente a partir de 18/01/2019 - DJE 12/2019
Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.
PROVIMENTO Nº 354/2019-CGJ vigente a partir de 18/01/2019 - DJE 12/2019
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 341/2018-CGJ vigente a partir de 15/01/2018 - DJE 09/2018
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 342/2018-CGJ vigente a partir de 15/01/2018 - DJE 09/2018
Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.
PROVIMENTO Nº 0328/2017-CGJ vigente a partir de 20/01/2017 - DJE 15/2017
Dispõe sobre a correção dos valores da base de cálculos e limites da taxa judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.
PROVIMENTO Nº 0327/2017-CGJ vigente a partir de 20/01/2017 - DJE 15/2017
Dispõe sobre a atualização monetária das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notoriais e de registros públicos do Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0305/2016-CGJ vigente a partir de 20/01/2016
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.
PROVIMENTO Nº 0304/2016-CGJ vigente a partir de 20/01/2016
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 291/2015-CGJ
Dispõe sobre a correção dos valores das bases de cálculo e limites da Taxa Judiciária de que tratam os §§ 4º e 5º do artigo 5º e o Parágrafo único do artigo 7º, da Lei Estadual nº 0953, de 26 de dezembro de 2005.
PROVIMENTO Nº 0290/2015-CGJ
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0269/2014 - CGJ
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro públicos no Estado do Amapá, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 0248/2013 - CGJ
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro públicos, nos termos da Lei Estadual nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009.
