FERC – PORTAL

LEGISLAÇÃO

LEI ESTADUAL nº 1.847/2014 (SELO ELETRÔNICO)
LEI ESTADUAL nº 2.735/2022 - RENDA MÍNIMA E CUSTEIO DOS ATOS GRATUITOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 1660 - 2024 - ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 1648/2024-TJAP, QUEREGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS DAS SERVENTIAS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO AMAPÁ EM RAZÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO CIVIL E DE AMPLIAÇÃO AO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA POR PESSOAS VULNERÁVEIS E DA SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL – “REGISTRE-SE!
RESOLUÇÃO Nº 1648 - 2024 - REGULAMENTAÇÃO DO RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS EM RAZÃO DO PROGRAMA REGISTRE-SE_PUBLICADA NO DJE Nº 76_30-04-2024
RESOLUÇÃO Nº 1619 - 2023 - TJAP - Diário da Justiça Nº 166 - 11/09/2023
RESOLUÇÃO Nº 1624 - 2023 - TJAP - Altera a Resolução nº 619-2023_Diário da Justiça Nº 187 - 16/10/2023

ATAS DA COMISSÃO GESTORA

ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 22-05-2024

ATA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 22-11-2023
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 07-12-2023

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 02-05-2024
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 25-03-2024
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 28-02-2024
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 19-01-2024
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 18-12-2023
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - COMISSÃO GESTORA DO FERC - 12-12-2023

RELATÓRIO DE COMPENSAÇÕES/COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA

ABRIL - 2024
MARÇO - 2024
FEVEREIRO - 2024
JANEIRO – 2024
DEZEMBRO – 2023
NOVEMBRO – 2023
OUTUBRO - 2023